Lei Municipal Nº: 4149 de 05/12/2008
Descrição:	Dispõe sobre a criação de uma Secretaria Municipal e desmembramento de duas em mais duas Secretarias Municipais, em acréscimo à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí dada pela Lei Municipal nº. 3.616 de 06 de janeiro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº. 3.623, de 25 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Arquivo(s):	4149-05-12-2008.pdf
Código identificador:	012ed5c0

Lei Municipal Nº: 4148 de 05/12/2008
Descrição:	Dispõe sobre a alteração do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.939, de 11 de maio de 2007.
Arquivo(s):	4148-05-12-2008.pdf
Código identificador:	5eec2756

Lei Municipal Nº: 4147 de 05/12/2008
Descrição:	Dispõe sobre a cessão do uso de imóvel municipal e dá outras providências.
Arquivo(s):	4147-05-12-2008.pdf
Código identificador:	2e75407a

Lei Municipal Nº: 4146 de 05/12/2008
Descrição:	Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007.
Arquivo(s):	4146-05-12-2008.pdf
Código identificador:	6a10ac45

Lei Municipal Nº: 4145 de 05/12/2008
Descrição:	Altera a redação do artigo 41 da Lei Municipal nº 1.721 de 08/12/1983; como também o "caput" do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2666 de 15/09/1993 e estabelece os valores da planta genérica de valores do Município de Tatuí, bem como dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	4145-05-12-2008.pdf
Código identificador:	9cf9b7ee

Lei Municipal Nº: 4144 de 05/12/2008
Descrição:	Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências.
Arquivo(s):	4144-05-12-2008.pdf
Código identificador:	5106328c

Lei Municipal Nº: 4143 de 05/12/2008
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município.
Arquivo(s):	4143-05-12-2008.pdf
Código identificador:	98c49ac3

Lei Municipal Nº: 4142 de 05/12/2008
Descrição:	Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências
Arquivo(s):	4142-05-12-2008.pdf
Código identificador:	abbbf6ee

Lei Municipal Nº: 4141 de 05/12/2008
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, destinadas à execução do Programa Integrado de Prestação de Serviços à comunidade, nos termos que especifica.
Arquivo(s):	4141-05-12-2008.pdf
Código identificador:	58ce8a9d

Lei Municipal Nº: 4140 de 05/12/2008
Descrição:	Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores de Pré-Escola, Professores PEB – I, Professores PEB - II, Professores Substitutos PEB –I, Professores Substitutos PEB- II, Diretores de Escola, Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Coordenadores de Creche, Professores Capacitadores, Assistentes Técnicos de Educação Infantil e Supervisores de Ensino, do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4140-05-12-2008.pdf
Código identificador:	b8414a9d