Lei Municipal Nº: 4238 de 10/09/2009
Descrição:	Dispõe sobre proibição de uso e venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos de ensino mantidos pela administração municipal.
Arquivo(s):	4238-10-09-2009.pdf
Código identificador:	ca3c11c9

Lei Municipal Nº: 4237 de 03/09/2009
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar a transferência de domínio de imóvel que especifica para o Centro Estadual de Educação Tecnológico Paula Souza, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4237-03-09-2009.pdf
Código identificador:	ad825f40

Lei Municipal Nº: 4236 de 03/09/2009
Descrição:	Institui a Semana Municipal de combate à Pedofilia no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4236-03-09-2009.pdf
Código identificador:	cb9a616f

Lei Municipal Nº: 4235 de 28/08/2009
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder auxilio pecuniário à Diocese de Itapetininga exclusivamente para pintura externa da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, tombada pelo CONDEPHAT e integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Tatuí, e inserida como uma de suas atrações turísticas, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4235-28-08-2009.pdf
Código identificador:	11025be0

Lei Municipal Nº: 4234 de 28/08/2009
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação Técnica e Cultural com a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4234-28-08-2009.pdf
Código identificador:	fb5c5715

Lei Municipal Nº: 4233 de 28/08/2009
Descrição:	Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 4048 de 25 de março de 2008.
Arquivo(s):	4233-28-08-2009.pdf
Código identificador:	2d81abf4

Lei Municipal Nº: 4232 de 24/08/2009
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4232-24-08-2009.pdf
Código identificador:	5952e279

Lei Municipal Nº: 4231 de 29/07/2009
Descrição:	Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal e dá outras providências.
Arquivo(s):	4231-29-07-2009.pdf
Código identificador:	35cbbbb5

Lei Municipal Nº: 4230 de 29/07/2009
Descrição:	Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4230-29-07-2009.pdf
Código identificador:	0f9bb9e4

Lei Municipal Nº: 4229 de 29/07/2009
Descrição:	Altera o Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal em anexo à Lei Municipal nº 2.823, de 21 de Julho de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 3.551, de 03 de Dezembro de 2003.
Arquivo(s):	4229-29-07-2009.pdf
Código identificador:	4f51f35d