Lei Municipal Nº: 4317 de 04/03/2010
Descrição:	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.028, de 27 de Dezembro de 2007, que autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Arquivo(s):	4317-04-03-2010.pdf
Código identificador:	88824698

Lei Municipal Nº: 4316 de 12/02/2010
Descrição:	Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais, conforme especifica.
Arquivo(s):	4316-12-02-2010.pdf
Código identificador:	bb24943e

Lei Municipal Nº: 4315 de 12/02/2010
Descrição:	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica.
Arquivo(s):	4315-12-02-2010.pdf
Código identificador:	2403ca9a

Lei Municipal Nº: 4314 de 12/02/2010
Descrição:	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica.
Arquivo(s):	4314-12-02-2010.pdf
Código identificador:	ad5feb3e

Lei Municipal Nº: 4313 de 04/02/2010
Descrição:	Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.261, de 05 de Novembro de 2009.
Arquivo(s):	4313-04-02-2010.pdf
Código identificador:	f48ed9c2

Lei Municipal Nº: 4312 de 29/01/2010
Descrição:	Dispõe sobre a criação de Cargos em comissão no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4312-29-01-2010.pdf
Código identificador:	caea2ca2

Lei Municipal Nº: 4311 de 29/01/2010
Descrição:	Dispõe sobre extinção dos cargos de comissão e dá outras providências.
Arquivo(s):	4311-29-01-2010.pdf
Código identificador:	a4adc5a9

Lei Municipal Nº: 4310 de 18/01/2010
Descrição:	Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e destina-la à regularização fundiária urbana de interesse social.
Arquivo(s):	4310-18-01-2010.pdf
Código identificador:	b45ab845

Lei Municipal Nº: 4309 de 18/01/2010
Descrição:	Cria a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude - SECTURE, abaixo denominada e dá outras providências.
Arquivo(s):	4309-18-01-2010.pdf
Código identificador:	2e5d6f81

Lei Municipal Nº: 4308 de 18/01/2010
Descrição:	Autoriza a criar a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMA, abaixo denominada e dá outras providências.
Arquivo(s):	4308-18-01-2010.pdf
Código identificador:	3fad61e0