Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 19049 de 23/08/2018
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19049-23-08-2018.pdf
Código identificador: 48a99d54
Lei Municipal Nº: 19048 de 20/07/2018
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I
Arquivo(s): 19048-20-07-2018.pdf
Código identificador: 798a5b15
Lei Municipal Nº: 19047 de 20/07/2018
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito
Arquivo(s): 19047-20-07-2018.pdf
Código identificador: c10673b7
Lei Municipal Nº: 19046 de 20/07/2018
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19046-20-07-2018.pdf
Código identificador: 9d47a5d8
Lei Municipal Nº: 19045 de 20/07/2018
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19045-20-07-2018.pdf
Código identificador: d95a98bf
Lei Municipal Nº: 19044 de 19/07/2018
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19044-19-07-2018.pdf
Código identificador: d644e620
Lei Municipal Nº: 19043 de 18/07/2018
Descrição: “Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências”
Arquivo(s): 19043-18-07-2018.pdf
Código identificador: 3c6047dc
Lei Municipal Nº: 19042 de 17/07/2018
Descrição: “Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.681.330,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta reais)”.
Arquivo(s): 19042-17-07-2018.pdf
Código identificador: fa7c511a
Lei Municipal Nº: 19041 de 17/07/2018
Descrição: “Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.233.207,80 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, duzentos e sete reais e oitenta centavos)”.
Arquivo(s): 19041-17-07-2018.pdf
Código identificador: d15ef37b
Lei Municipal Nº: 19040 de 17/07/2018
Descrição: “Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)”.
Arquivo(s): 19040-17-07-2018.pdf
Código identificador: bfad7a14