Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 19061 de 27/07/2018
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Tributário
Arquivo(s): 19061-27-07-2018.pdf
Código identificador: fa19cf25
Lei Municipal Nº: 19060 de 27/07/2018
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Tributário
Arquivo(s): 19060-27-07-2018.pdf
Código identificador: 975a9206
Lei Municipal Nº: 19057 de 25/07/2018
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19057-25-07-2018.pdf
Código identificador: 47a7dc99
Lei Municipal Nº: 19056 de 25/07/2018
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19056-25-07-2018.pdf
Código identificador: ff7a3d33
Lei Municipal Nº: 19055 de 25/07/2018
Descrição: “Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí”.
Arquivo(s): 19055-25-07-2018.pdf
Código identificador: 36603829
Lei Municipal Nº: 19054 de 24/07/2018
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19054-24-07-2018.pdf
Código identificador: cce1707f
Lei Municipal Nº: 19053 de 23/07/2018
Descrição: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí – CONSEA.
Arquivo(s): 19053-23-07-2018.pdf
Código identificador: 920b51e9
Lei Municipal Nº: 19052 de 23/07/2018
Descrição: “Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)”.
Arquivo(s): 19052-23-07-2018.pdf
Código identificador: 815af03e
Lei Municipal Nº: 19051 de 23/07/2018
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19051-23-07-2018.pdf
Código identificador: cb1f0d51
Lei Municipal Nº: 19050 de 23/07/2018
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19050-23-07-2018.pdf
Código identificador: ddfa9dda