Lei Municipal Nº: 19154 de 30/08/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19154-30-08-2018.pdf
Código identificador:	02d0137b

Lei Municipal Nº: 19153 de 30/08/2018
Descrição:	“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais)”.
Arquivo(s):	19153-30-08-2018.pdf
Código identificador:	43cb7fba

Lei Municipal Nº: 19152 de 30/08/2018
Descrição:	“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.391.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e um mil reais)”.
Arquivo(s):	19152-30-08-2018.pdf
Código identificador:	96adfa8b

Lei Municipal Nº: 19151 de 05/09/2018
Descrição:	- Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Cumprimento do Objeto do Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil.
Arquivo(s):	19151-05-09-2018.pdf
Código identificador:	e86bf29d

Lei Municipal Nº: 19150 de 29/08/2018
Descrição:	"Dispõe sobre o envio de declarações de serviços prestados de instituições financeiras e as estas equiparadas, e dá providências correlatas".
Arquivo(s):	19150-29-08-2018.pdf
Código identificador:	8d0cece9

Lei Municipal Nº: 19149 de 29/08/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19149-29-08-2018.pdf
Código identificador:	8807d6b7

Lei Municipal Nº: 19147 de 22/08/2018
Descrição:	- Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 14.333/13, que regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo no Pronto Socorro Municipal, no SAMU e dá outras providências.
Arquivo(s):	19147-22-08-2018.pdf
Código identificador:	bfb481a1

Lei Municipal Nº: 19146 de 21/08/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19146-21-08-2018.pdf
Código identificador:	46104bc4

Lei Municipal Nº: 19145 de 20/08/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19145-20-08-2018.pdf
Código identificador:	28d778b7

Lei Municipal Nº: 19144 de 17/08/2018
Descrição:	“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais)”.
Arquivo(s):	19144-17-08-2018.pdf
Código identificador:	c89215a1