Lei Municipal Nº: 19380 de 03/12/2018
Descrição:	“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.531.860,00 (nove milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e sessenta reais)”.
Arquivo(s):	19380-03-12-2018.pdf
Código identificador:	82a0e188

Lei Municipal Nº: 19379 de 03/12/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19379-03-12-2018.pdf
Código identificador:	7b71fdb2

Lei Municipal Nº: 19378 de 03/12/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19378-03-12-2018.pdf
Código identificador:	0cfe587d

Lei Municipal Nº: 19376 de 03/12/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19376-03-12-2018.pdf
Código identificador:	b03666cd

Lei Municipal Nº: 19375 de 03/12/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19375-03-12-2018.pdf
Código identificador:	1fded94c

Lei Municipal Nº: 19373 de 30/11/2018
Descrição:	Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério.
Arquivo(s):	19373-30-11-2018.pdf
Código identificador:	45b440f5

Lei Municipal Nº: 19369 de 30/11/2018
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem
Arquivo(s):	19369-30-11-2018.pdf
Código identificador:	1c0c1d02

Lei Municipal Nº: 19368 de 30/11/2018
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem
Arquivo(s):	19368-30-11-2018.pdf
Código identificador:	17affd57

Lei Municipal Nº: 19367 de 30/11/2018
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem
Arquivo(s):	19367-30-11-2018.pdf
Código identificador:	7a33bef8

Lei Municipal Nº: 19362 de 29/11/2018
Descrição:	“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.847.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais)”.
Arquivo(s):	19362-29-11-2018.pdf
Código identificador:	ed30cd1e