Lei Municipal Nº: 19440 de 02/01/2019
Descrição:	- Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante.
Arquivo(s):	19440-02-01-2019.pdf
Código identificador:	42fc1311

Lei Municipal Nº: 19439 de 02/01/2019
Descrição:	- Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal.
Arquivo(s):	19439-02-01-2019.pdf
Código identificador:	6418a2e3

Lei Municipal Nº: 19438 de 02/01/2019
Descrição:	- Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno.
Arquivo(s):	19438-02-01-2019.pdf
Código identificador:	59d2a761

Lei Municipal Nº: 19437 de 02/01/2019
Descrição:	- Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2019.
Arquivo(s):	19437-02-01-2019.pdf
Código identificador:	2a7bc4a9

Lei Municipal Nº: 19436 de 02/01/2019
Descrição:	- Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2019.
Arquivo(s):	19436-02-01-2019.pdf
Código identificador:	a79e6393

Lei Municipal Nº: 19435 de 02/01/2019
Descrição:	-Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Arquivo(s):	19435-02-01-2019.pdf
Código identificador:	e30fe53f

Lei Municipal Nº: 19435 de 02/01/2019
Descrição:	-Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Arquivo(s):	19435-02-01-2019.pdf
Código identificador:	4ff0aae6

Lei Municipal Nº: 19434 de 02/01/2019
Descrição:	- Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010.
Arquivo(s):	19434-02-01-2019.pdf
Código identificador:	72d42030

Lei Municipal Nº: 19433 de 02/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19433-02-01-2019.pdf
Código identificador:	f92f1d50

Lei Municipal Nº: 19432 de 02/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19432-02-01-2019.pdf
Código identificador:	c4ceaff2