Lei Municipal Nº: 19463 de 07/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto
Arquivo(s):	19463-07-01-2019.pdf
Código identificador:	7ae3e1d6

Lei Municipal Nº: 19462 de 07/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto
Arquivo(s):	19462-07-01-2019.pdf
Código identificador:	b82b022c

Lei Municipal Nº: 19454 de 07/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO
Arquivo(s):	19454-07-01-2019.pdf
Código identificador:	72ce2779

Lei Municipal Nº: 19452 de 03/01/2019
Descrição:	“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências”.
Arquivo(s):	19452-03-01-2019.pdf
Código identificador:	20ce0821

Lei Municipal Nº: 19451 de 03/01/2019
Descrição:	“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências”.
Arquivo(s):	19451-03-01-2019.pdf
Código identificador:	38f7967e

Lei Municipal Nº: 19449 de 03/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista
Arquivo(s):	19449-03-01-2019.pdf
Código identificador:	d5cf0362

Lei Municipal Nº: 19447 de 03/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19447-03-01-2019.pdf
Código identificador:	9eeea148

Lei Municipal Nº: 19443 de 03/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19443-03-01-2019.pdf
Código identificador:	da3902c0

Lei Municipal Nº: 19442 de 02/01/2019
Descrição:	-Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2019.
Arquivo(s):	19442-02-01-2019.pdf
Código identificador:	da5981fc

Lei Municipal Nº: 19441 de 02/01/2019
Descrição:	- Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2019.
Arquivo(s):	19441-02-01-2019.pdf
Código identificador:	8e1992b7