Lei Municipal Nº: 19530 de 18/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19530-18-01-2019.pdf
Código identificador:	94272197

Lei Municipal Nº: 19529 de 18/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19529-18-01-2019.pdf
Código identificador:	dc827e10

Lei Municipal Nº: 19528 de 18/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19528-18-01-2019.pdf
Código identificador:	f2028a04

Lei Municipal Nº: 19527 de 17/01/2019
Descrição:	“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais)”.
Arquivo(s):	19527-17-01-2019.pdf
Código identificador:	04f32f5e

Lei Municipal Nº: 19526 de 17/01/2019
Descrição:	“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais)”.
Arquivo(s):	19526-17-01-2019.pdf
Código identificador:	7f2fd0e6

Lei Municipal Nº: 19525 de 17/01/2019
Descrição:	“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais)”.
Arquivo(s):	19525-17-01-2019.pdf
Código identificador:	20fdea83

Lei Municipal Nº: 19524 de 17/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família
Arquivo(s):	19524-17-01-2019.pdf
Código identificador:	14e41825

Lei Municipal Nº: 19523 de 17/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família
Arquivo(s):	19523-17-01-2019.pdf
Código identificador:	cca29ba1

Lei Municipal Nº: 19522 de 17/01/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família
Arquivo(s):	19522-17-01-2019.pdf
Código identificador:	94efec6e

Lei Municipal Nº: 19521 de 17/01/2019
Descrição:	Regulamenta a Lei Municipal nº 5.328 de 11 de Janeiro de 2019, estabelecendo critérios para concessão de bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação.
Arquivo(s):	19521-17-01-2019.pdf
Código identificador:	86c916bd