Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 19563 de 30/01/2019
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19563-30-01-2019.pdf
Código identificador: f1656be7
Lei Municipal Nº: 19562 de 30/01/2019
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19562-30-01-2019.pdf
Código identificador: 30979d13
Lei Municipal Nº: 19561 de 30/01/2019
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19561-30-01-2019.pdf
Código identificador: b59640a7
Lei Municipal Nº: 19560 de 29/01/2019
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19560-29-01-2019.pdf
Código identificador: 9abee4e9
Lei Municipal Nº: 19559 de 29/01/2019
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19559-29-01-2019.pdf
Código identificador: 0b7a3dbb
Lei Municipal Nº: 19558 de 28/01/2019
Descrição: “Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”.
Arquivo(s): 19558-28-01-2019.pdf
Código identificador: de73ca42
Lei Municipal Nº: 19557 de 28/01/2019
Descrição: “Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.317.144,00 (dois milhões, trezentos e dezessete mil, cento e quarenta e quatro reais)”.
Arquivo(s): 19557-28-01-2019.pdf
Código identificador: 343fffa0
Lei Municipal Nº: 19554 de 28/01/2019
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19554-28-01-2019.pdf
Código identificador: 21363003
Lei Municipal Nº: 19552 de 24/01/2019
Descrição: Dispõe sobre alteração de tarifa de transpo rte coletivo urbano e dá outras providê ncias.
Arquivo(s): 19552-24-01-2019.pdf
Código identificador: fa38a87f
Lei Municipal Nº: 19552 de 24/01/2019
Descrição: - Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Arquivo(s): 19552-24-01-2019.pdf
Código identificador: 38e673c2