Lei Municipal Nº: 2543 de 04/04/1989
Descrição:	Regulamenta a Lei Municipal nº 1978, de 03/02/89, e disciplina a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos
Arquivo(s):	2543-04-04-1989.pdf
Código identificador:	d5747b18

Lei Municipal Nº: 1938 de 05/02/2019
Descrição:
Código identificador:	361a50dd

Lei Municipal Nº: 19 de 12/06/2018
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.
Arquivo(s):	18.842-12-06-2018.pdf
Código identificador:	e4bdc497

Lei Municipal Nº: 0 de 24/01/2019
Descrição:
Arquivo(s):	-24-01-2019.pdf
Código identificador:	09d9b9c8

Lei Municipal Nº: 0 de 24/01/2019
Descrição:
Arquivo(s):	-24-01-2019.pdf
Código identificador:	d2127b28

Lei Municipal Nº: 0 de 22/01/2019
Descrição:
Arquivo(s):	-22-01-2019.pdf
Código identificador:	84607d30

Lei Municipal Nº: 0 de 28/12/2018
Descrição:
Arquivo(s):	-28-12-2018.pdf
Código identificador:	78640841

Lei Municipal Nº: 0 de 14/02/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	-14-02-2018.pdf
Código identificador:	ba504512

Lei Municipal Nº: 0 de 02/01/2018
Descrição:	Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2018 e dá outras providências
Arquivo(s):	-02-01-2018.pdf
Código identificador:	3883f55b

Lei Municipal Nº: 0 de 31/12/1969
Descrição:
Código identificador:	3f5dcf03