Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 4795 de 20/06/2005
Descrição: Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências
Arquivo(s): 4795-20-06-2005.pdf
Código identificador: f6300111
Lei Municipal Nº: 4794 de 17/06/2005
Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Municipal Coordenadora do Programa de Apoio ao Transporte (PNATE)
Arquivo(s): 4794-17-06-2005.pdf
Código identificador: dc6f9fbe
Lei Municipal Nº: 4792 de 14/06/2005
Descrição: Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências
Arquivo(s): 4792-14-06-2005.pdf
Código identificador: 76ac8b0d
Lei Municipal Nº: 4791 de 14/06/2005
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Arquivo(s): 4791-14-06-2005.pdf
Código identificador: bc167be9
Lei Municipal Nº: 4790 de 14/06/2005
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Arquivo(s): 4790-14-06-2005.pdf
Código identificador: 88d3e93b
Lei Municipal Nº: 4789 de 14/06/2005
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Arquivo(s): 4789-14-06-2005.pdf
Código identificador: 31d6199c
Lei Municipal Nº: 4785 de 02/06/2005
Descrição:
Arquivo(s): 4785-02-06-2005.pdf
Código identificador: 5a4a495d
Lei Municipal Nº: 4784 de 02/06/2005
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.630, de 10 de março de 2005
Arquivo(s): 4784-02-06-2005.pdf
Código identificador: 794b4599
Lei Municipal Nº: 4783 de 31/05/2005
Descrição: Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências
Arquivo(s): 4783-31-05-2005.pdf
Código identificador: b2ee8b8d
Lei Municipal Nº: 4779 de 20/05/2005
Descrição: Regula o convênio para concessão de estágios na administração pública municipal, com instituições de ensino público e privado, de nível técnico e superior e dá outras providências
Arquivo(s): 4779-20-05-2005.pdf
Código identificador: 4dd9d314