Lei Municipal Nº: 4823 de 31/08/2005
Descrição:	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Arquivo(s):	4823-31-08-2005.pdf
Código identificador:	ba767e35

Lei Municipal Nº: 4822 de 22/08/2005
Descrição:	Altera o Decreto nº 4.799, de 30 de junho de 2005 e dá outras providências
Arquivo(s):	4822-22-08-2005.pdf
Código identificador:	15b741db

Lei Municipal Nº: 4821 de 16/08/2005
Descrição:	Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências
Arquivo(s):	4821-16-08-2005.pdf
Código identificador:	242b8fe0

Lei Municipal Nº: 4820 de 16/08/2005
Descrição:	Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao referendo de 23 de outubro de 2005
Arquivo(s):	4820-16-08-2005.pdf
Código identificador:	6d579d48

Lei Municipal Nº: 4819 de 12/08/2005
Descrição:	Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico deste Município à Casa popularmente conhecida como “BANGALÔ” da Família Campos Azevedo
Arquivo(s):	4819-12-08-2005.pdf
Código identificador:	2049bc26

Lei Municipal Nº: 4818 de 04/08/2005
Descrição:	Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências
Arquivo(s):	4818-04-08-2005.pdf
Código identificador:	408715a9

Lei Municipal Nº: 4815 de 28/07/2005
Descrição:	Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências
Arquivo(s):	4815-28-07-2005.pdf
Código identificador:	dc5dc72d

Lei Municipal Nº: 4814 de 27/07/2005
Descrição:	Designa o Sr. Rafael Menezes, como Responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tatuí
Arquivo(s):	4814-27-07-2005.pdf
Código identificador:	2a59fad4

Lei Municipal Nº: 4812 de 26/07/2005
Descrição:	Dispõe sobre o credenciamento dos agentes de fiscalização de trânsito e dá outras providências
Arquivo(s):	4812-26-07-2005.pdf
Código identificador:	c2d65e43

Lei Municipal Nº: 4811 de 25/07/2005
Descrição:	Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal
Arquivo(s):	4811-25-07-2005.pdf
Código identificador:	3a421f7f