Lei Municipal Nº: 4841 de 17/10/2005
Descrição:	Declara de Utilidade Pública o imóvel situado no Bairro Lagoa Vermelha ou Fragas, neste Município, de propriedade da Sergus Construções e Comércio Ltda., destinada à instalação e funcionamento de escola de ensino fundamental
Arquivo(s):	4841-17-10-2005.pdf
Código identificador:	f42dbba8

Lei Municipal Nº: 4839 de 03/10/2005
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras situada no Bairro Colina Verde, neste Município, de propriedade de Irmãos Grandino Ltda., destinada à obra de interesse público
Arquivo(s):	4839-03-10-2005.pdf
Código identificador:	a69d42ca

Lei Municipal Nº: 4838 de 03/10/2005
Descrição:	Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de 3 lotes de terreno, situados no Loteamento denominado Novo Horizonte, - CDHU, neste Município, destinada a implantação do reservatório de água tratada, da SABESP, obra de interesse público
Arquivo(s):	4838-03-10-2005.pdf
Código identificador:	327de6d3

Lei Municipal Nº: 4837 de 30/09/2005
Descrição:	Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais)
Arquivo(s):	4837-30-09-2005.pdf
Código identificador:	bdbab5d6

Lei Municipal Nº: 4836 de 29/09/2005
Descrição:	Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
Arquivo(s):	4836-29-09-2005.pdf
Código identificador:	ce2d6564

Lei Municipal Nº: 4835 de 23/09/2005
Descrição:	Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)
Arquivo(s):	4835-23-09-2005.pdf
Código identificador:	86137153

Lei Municipal Nº: 4833 de 08/09/2005
Descrição:	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de área do imóvel situado neste Município de Tatuí, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
Arquivo(s):	4833-08-09-2005.pdf
Código identificador:	cec1a2d1

Lei Municipal Nº: 4832 de 08/09/2005
Descrição:	Cria Unidade Escolar de Ensino Fundamental – Escola “Professora Maria Eli da Silva Camargo
Arquivo(s):	4832-08-09-2005.pdf
Código identificador:	76c542e5

Lei Municipal Nº: 4827 de 31/08/2005
Descrição:	Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 (Um milhão quatrocentos e quarenta mil reais)
Arquivo(s):	4827-31-08-2005.pdf
Código identificador:	73a2b63e

Lei Municipal Nº: 4826 de 31/08/2005
Descrição:	Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.789, de 14 de Junho de 2005, e dá outras providências
Arquivo(s):	4826-31-08-2005.pdf
Código identificador:	43850a57