Lei Municipal Nº: 19729 de 15/04/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19729-15-04-2019.pdf
Código identificador:	ebddf758

Lei Municipal Nº: 19728 de 15/04/2019
Descrição:	- Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 16.415, de 28 de julho de 2015, 16.434, de 14 de agosto de 2015 e 16.482, de 29 de setembro de 2015.
Arquivo(s):	19728-15-04-2019.pdf
Código identificador:	1f549bcf

Lei Municipal Nº: 19727 de 11/04/2019
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA
Arquivo(s):	19727-11-04-2019.pdf
Código identificador:	a5831768

Lei Municipal Nº: 19723 de 10/04/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19723-10-04-2019.pdf
Código identificador:	c4883fc9

Lei Municipal Nº: 19722 de 09/04/2019
Descrição:	Regulamenta o estágio probatório aos Profissionais da Educação Básica atendendo ao disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010 e suas alterações.
Arquivo(s):	19722-09-04-2019.pdf
Código identificador:	b85f84ad

Lei Municipal Nº: 19721 de 09/04/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista
Arquivo(s):	19721-09-04-2019.pdf
Código identificador:	b1170910

Lei Municipal Nº: 19720 de 09/04/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos
Arquivo(s):	19720-09-04-2019.pdf
Código identificador:	647b426a

Lei Municipal Nº: 19719 de 09/04/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I
Arquivo(s):	19719-09-04-2019.pdf
Código identificador:	57d8f17d

Lei Municipal Nº: 19718 de 09/04/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I
Arquivo(s):	19718-09-04-2019.pdf
Código identificador:	acdaccec

Lei Municipal Nº: 19717 de 09/04/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19717-09-04-2019.pdf
Código identificador:	8183efad