Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 4887 de 30/11/2005
Descrição: Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 (Um milhão Cento e oitenta mil reais)
Arquivo(s): 4887-30-11-2005.pdf
Código identificador: 48e57b5b
Lei Municipal Nº: 4886 de 30/11/2005
Descrição: Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências
Arquivo(s): 4886-30-11-2005.pdf
Código identificador: 1a210aff
Lei Municipal Nº: 4885 de 30/11/2005
Descrição: Dispõe sobre a Regularização do Loteamento denominado “SENA VILLE”
Arquivo(s): 4885-30-11-2005.pdf
Código identificador: 98be3d40
Lei Municipal Nº: 4883 de 29/11/2005
Descrição: Dispõe sobre a atualização dos valores das Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2006, e dá outras providências
Arquivo(s): 4883-29-11-2005.pdf
Código identificador: 4499d861
Lei Municipal Nº: 4882 de 28/11/2005
Descrição: Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.998.000,00 (Um milhão, novecentos e noventa e oito mil reais)
Arquivo(s): 4882-28-11-2005.pdf
Código identificador: ec6ac61a
Lei Municipal Nº: 4879 de 24/11/2005
Descrição: Regulamenta o uso de veículos pela Administração Direta e dá outras providências
Arquivo(s): 4879-24-11-2005.pdf
Código identificador: 4a2a2ad1
Lei Municipal Nº: 4877 de 24/11/2005
Descrição:
Arquivo(s): 4877-24-11-2005.pdf
Código identificador: 29aab36e
Lei Municipal Nº: 4873 de 22/11/2005
Descrição: Estabelece normas para catalogação, individualização, quantificação e registro patrimonial de bens móveis, pertencentes a Prefeitura Municipal de Tatuí, para efeito de controle e conservação
Arquivo(s): 4873-22-11-2005.pdf
Código identificador: ffcab26d
Lei Municipal Nº: 4870 de 16/11/2005
Descrição: Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências
Arquivo(s): 4870-16-11-2005.pdf
Código identificador: ed5ad748
Lei Municipal Nº: 4869 de 16/11/2005
Descrição: Dispõe sobre horário de funcionamento no Mercado Municipal, desta cidade
Arquivo(s): 4869-16-11-2005.pdf
Código identificador: 53e91476