Lei Municipal Nº: 4906 de 20/12/2005
Descrição:	Suspende o expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos dias 23 e 30 de Dezembro de 2005
Arquivo(s):	4906-20-12-2005.pdf
Código identificador:	d2756094

Lei Municipal Nº: 4905 de 19/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre a Regularização do Loteamento denominado “PORTAL DA ENXOVIA
Arquivo(s):	4905-19-12-2005.pdf
Código identificador:	9e292275

Lei Municipal Nº: 4904 de 13/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais
Arquivo(s):	4904-13-12-2005.pdf
Código identificador:	eae2931a

Lei Municipal Nº: 4903 de 13/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências
Arquivo(s):	4903-13-12-2005.pdf
Código identificador:	e7f142f9

Lei Municipal Nº: 4900 de 12/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências
Arquivo(s):	4900-12-12-2005.pdf
Código identificador:	afa24e1e

Lei Municipal Nº: 4899 de 09/12/2005
Descrição:	Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 483.000,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil reais)
Arquivo(s):	4899-09-12-2005.pdf
Código identificador:	7b31f0b3

Lei Municipal Nº: 4898 de 07/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências
Arquivo(s):	4898-07-12-2005.pdf
Código identificador:	b911cfc6

Lei Municipal Nº: 4895 de 06/12/2005
Descrição:	Regulamenta a Lei Municipal nº 3.753, de 09/11/2005, que trata da Instituição do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário no serviço Público Municipal
Arquivo(s):	4895-06-12-2005.pdf
Código identificador:	590fd893

Lei Municipal Nº: 4894 de 05/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social
Arquivo(s):	4894-05-12-2005.pdf
Código identificador:	861adb4a

Lei Municipal Nº: 4891 de 01/12/2005
Descrição:	Atualiza a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e da Taxa de Publicidade, para o exercício de 2006
Arquivo(s):	4891-01-12-2005.pdf
Código identificador:	ce9b1f44