Lei Municipal Nº: 4928 de 19/01/2006
Descrição:	Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.006
Arquivo(s):	4928-19-01-2006.pdf
Código identificador:	8602ee97

Lei Municipal Nº: 4927 de 19/01/2006
Descrição:	Altera o § 1º do artigo 4º e o Parágrafo único do artigo 5º do Decreto Municipal nº 4.799, de 30/06/2005
Arquivo(s):	4927-19-01-2006.pdf
Código identificador:	6cf496f1

Lei Municipal Nº: 4926 de 19/01/2006
Descrição:	Cria Unidade Escolar
Arquivo(s):	4926-19-01-2006.pdf
Código identificador:	01e0f437

Lei Municipal Nº: 4925 de 19/01/2006
Descrição:	Exonera o Sr. Vicente Aparecido Menezes, da Presidência e do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional “Manoel Guedes”
Arquivo(s):	4925-19-01-2006.pdf
Código identificador:	bfe524aa

Lei Municipal Nº: 4918 de 06/01/2006
Descrição:	Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.800 de 30 de Junho de 2005, que aprovou o Desmembramento de uma área de terras, neste Município, de propriedade de “Benedita Fiúza de Barros e outros”
Arquivo(s):	4918-06-01-2006.pdf
Código identificador:	2195d3a6

Lei Municipal Nº: 4911 de 29/12/2005
Descrição:	Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.964.100,00 ( Três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cem reais).
Arquivo(s):	4911-29-12-2005.pdf
Código identificador:	0408e724

Lei Municipal Nº: 4910 de 29/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências
Arquivo(s):	4910-29-12-2005.pdf
Código identificador:	6a209c99

Lei Municipal Nº: 4909 de 26/12/2005
Descrição:	Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200000 (Duzentos mil reais)
Arquivo(s):	4909-26-12-2005.pdf
Código identificador:	f45c1519

Lei Municipal Nº: 4908 de 26/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre a concessão do Bônus de Mérito de Valorização do Ensino para professores, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino da Rede Municipal de Ensino Fundamental
Arquivo(s):	4908-26-12-2005.pdf
Código identificador:	377f4d6b

Lei Municipal Nº: 4907 de 20/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências
Arquivo(s):	4907-20-12-2005.pdf
Código identificador:	bd2f518e