Lei Municipal Nº: 9449 de 23/09/2009
Descrição:	Disciplina o trânsito de caminhões e veículos de carga e tração animal nas vias do município de Tatuí, cria as “Zonas com restrição de Circulação – ZRCs”, e dá outras providências.
Arquivo(s):	9449-23-09-2009.pdf
Código identificador:	06b2e58d

Lei Municipal Nº: 9440 de 18/09/2009
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação dos Membros do conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB.
Arquivo(s):	9440-18-09-2009.pdf
Código identificador:	20b00b8d

Lei Municipal Nº: 9357 de 13/08/2009
Descrição:	Dispõe sobre alteração de tarifa de TRANSPORTE COLETIVO RURAL e dá outras providências
Arquivo(s):	9357-13-08-2009.pdf
Código identificador:	66435224

Lei Municipal Nº: 9321 de 28/07/2009
Descrição:	Prorroga por 12 (doze) meses a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	9321-28-07-2009.pdf
Código identificador:	e845c9a8

Lei Municipal Nº: 9313 de 22/07/2009
Descrição:	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, neste Município
Arquivo(s):	9313-22-07-2009.pdf
Código identificador:	bf029b0d

Lei Municipal Nº: 9309 de 15/07/2009
Descrição:	Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas.
Arquivo(s):	9309-15-07-2009.pdf
Código identificador:	668798bc

Lei Municipal Nº: 8570 de 16/12/2008
Descrição:	Dispõe sobre concessão de subsídio para transporte de estudantes de nível universitário e técnico e revoga o Decreto Municipal n°. 4.399. de 12 de janeiro de 2004.
Arquivo(s):	8570-16-12-2008.pdf
Código identificador:	4de693c2

Lei Municipal Nº: 8561 de 12/12/2008
Descrição:	Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Arquivo(s):	8561-12-12-2008.pdf
Código identificador:	949836e2

Lei Municipal Nº: 8524 de 31/10/2008
Descrição:	O Município de Tatuí Decreta a intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	8524-31-10-2008.pdf
Código identificador:	ef898f15

Lei Municipal Nº: 7890 de 06/03/2008
Descrição:	Regulamenta a aplicação do artigo 3º, da Lei Municipal n. 3.944, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências.
Arquivo(s):	7890-06-03-2008.pdf
Código identificador:	c416692e