Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 11563 de 25/04/2011
Descrição: Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s): 11563-25-04-2011.pdf
Código identificador: 1e02eb81
Lei Municipal Nº: 11561 de 25/04/2011
Descrição: Dispõe sobre a prorrogação e o fim da intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 11561-25-04-2011.pdf
Código identificador: 278cbd09
Lei Municipal Nº: 11552 de 13/04/2011
Descrição: Prorroga em caráter excepcional o Contrato de Concessão para o Transporte Coletivo de Tatuí, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e a Empresa de Ônibus Rosa Ltda., nos termos do art. 57 § 4º da Lei 8666/93 e alterações posteriores e artigo 42 § 2º da Lei 8987/95 e dá outras providências.
Arquivo(s): 11552-13-04-2011.pdf
Código identificador: 46bfb6fe
Lei Municipal Nº: 11547 de 12/04/2011
Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s): 11547-12-04-2011.pdf
Código identificador: 6b683e8c
Lei Municipal Nº: 11524 de 06/04/2011
Descrição: Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s): 11524-06-04-2011.pdf
Código identificador: 12a0b286
Lei Municipal Nº: 11523 de 06/04/2011
Descrição: Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação.
Arquivo(s): 11523-06-04-2011.pdf
Código identificador: da58f301
Lei Municipal Nº: 11505 de 04/04/2011
Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s): 11505-04-04-2011.pdf
Código identificador: 99815037
Lei Municipal Nº: 11487 de 28/03/2011
Descrição: Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s): 11487-28-03-2011.pdf
Código identificador: f814230d
Lei Municipal Nº: 11486 de 28/03/2011
Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s): 11486-28-03-2011.pdf
Código identificador: cca2a195
Lei Municipal Nº: 11485 de 28/03/2011
Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s): 11485-28-03-2011.pdf
Código identificador: 4ad834d7