Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 19741 de 23/04/2019
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19741-23-04-2019.pdf
Código identificador: 551df1a1
Lei Municipal Nº: 19738 de 22/04/2019
Descrição: Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.018.855,00 (dois milhões, dezoito mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais)
Arquivo(s): 19738-22-04-2019.pdf
Código identificador: 74994909
Lei Municipal Nº: 19737 de 22/04/2019
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s): 19737-22-04-2019.pdf
Código identificador: f57e6195
Lei Municipal Nº: 19736 de 22/04/2019
Descrição: Dispõe sobre a autorização excepcional para defesa dos interesses do Município em ação judicial que especifica.
Arquivo(s): 19736-22-04-2019.pdf
Código identificador: 5732837e
Lei Municipal Nº: 19735 de 17/04/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE
Arquivo(s): 19735-17-04-2019.pdf
Código identificador: ac35efde
Lei Municipal Nº: 19734 de 17/04/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE
Arquivo(s): 19734-17-04-2019.pdf
Código identificador: 00afc681
Lei Municipal Nº: 19733 de 17/04/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE
Arquivo(s): 19733-17-04-2019.pdf
Código identificador: 6f49738b
Lei Municipal Nº: 19732 de 17/04/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE
Arquivo(s): 19732-17-04-2019.pdf
Código identificador: 96012482
Lei Municipal Nº: 19731 de 17/04/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE
Arquivo(s): 19731-17-04-2019.pdf
Código identificador: ee2110d8
Lei Municipal Nº: 19730 de 17/04/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem
Arquivo(s): 19730-17-04-2019.pdf
Código identificador: 55a7c9d1