Lei Municipal Nº: 11633 de 18/05/2011
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	11633-18-05-2011.pdf
Código identificador:	ac6367a6

Lei Municipal Nº: 11626 de 13/05/2011
Descrição:	Dispõe sobre nomeação de membros para complementação de mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Arquivo(s):	11626-13-05-2011.pdf
Código identificador:	f081b268

Lei Municipal Nº: 11617 de 12/05/2011
Descrição:	Declara de Utilidade Pública imóvel localizado na Praça Martinho Guedes, nº 12, nesta cidade, de propriedade do Alvorada Clube.
Arquivo(s):	11617-12-05-2011.pdf
Código identificador:	e7fde370

Lei Municipal Nº: 11616 de 12/05/2011
Descrição:	Dispõe sobre a cessação do mandato dos seguintes membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Arquivo(s):	11616-12-05-2011.pdf
Código identificador:	9754d992

Lei Municipal Nº: 11577 de 09/05/2011
Descrição:	Fica aprovado o loteamento denominado de “JARDIM BOM MENINO”.
Arquivo(s):	11577-09-05-2011.pdf
Código identificador:	d85e4fbf

Lei Municipal Nº: 11576 de 05/05/2011
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	11576-05-05-2011.pdf
Código identificador:	7ca225b8

Lei Municipal Nº: 11574 de 05/05/2011
Descrição:	Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências.
Arquivo(s):	11574-05-05-2011.pdf
Código identificador:	b54df82a

Lei Municipal Nº: 11573 de 05/05/2011
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.179, de 02/04/2009.
Arquivo(s):	11573-05-05-2011.pdf
Código identificador:	ec5c2ae8

Lei Municipal Nº: 11572 de 03/05/2011
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ROVCAN Indústria e Comércio de Capacetes, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.
Arquivo(s):	11572-03-05-2011.pdf
Código identificador:	b17492ba

Lei Municipal Nº: 11569 de 03/05/2011
Descrição:	Declara de Utilidade Pública dois imóveis localizados na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), nesta cidade, de propriedade da empresa Fersol Indústria e Comércio Ltda.
Arquivo(s):	11569-03-05-2011.pdf
Código identificador:	91677425