Lei Municipal Nº: 12024 de 20/09/2011
Descrição:	Declara de Utilidade Pública um imóvel situado no Bairro Preto, Município de Tatuí, de propriedade da Jimaq – Empreendimentos e Participações Ltda., ou quem de direito, destinado à obra de interesse público.
Arquivo(s):	12024-20-09-2011.pdf
Código identificador:	57864deb

Lei Municipal Nº: 12023 de 20/09/2011
Descrição:	Declara de Utilidade Pública um área de terras situada no Bairro Preto, Município de Tatuí, de propriedade da Astória Pilon Agropecuária Ltda, ou quem de direito, destinado à obra de interesse público.
Arquivo(s):	12023-20-09-2011.pdf
Código identificador:	faa1b1e2

Lei Municipal Nº: 12022 de 20/09/2011
Descrição:	Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 9.154 de 06/05/2009 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí.
Arquivo(s):	12022-20-09-2011.pdf
Código identificador:	c12bba6c

Lei Municipal Nº: 12007 de 09/09/2011
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev – e dá outras providências.
Arquivo(s):	12007-09-09-2011.pdf
Código identificador:	732e05f9

Lei Municipal Nº: 11977 de 01/09/2011
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	11977-01-09-2011.pdf
Código identificador:	58c71c06

Lei Municipal Nº: 11976 de 01/09/2011
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	11976-01-09-2011.pdf
Código identificador:	b59e4c95

Lei Municipal Nº: 11968 de 29/08/2011
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	11968-29-08-2011.pdf
Código identificador:	4bf95041

Lei Municipal Nº: 11967 de 29/08/2011
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	11967-29-08-2011.pdf
Código identificador:	6e9f32b6

Lei Municipal Nº: 11962 de 25/08/2011
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Fábrica de Peças Elétricas Delmar Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.
Arquivo(s):	11962-25-08-2011.pdf
Código identificador:	23c0f6ce

Lei Municipal Nº: 11961 de 25/08/2011
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Construções Mecânicas Llamada do Brasil Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.
Arquivo(s):	11961-25-08-2011.pdf
Código identificador:	7865ed32