Lei Municipal Nº: 12080 de 13/10/2011
Descrição:	Dispõe sobre Permissão de Uso Comercial a Título Precário e Oneroso de Box no Mercado e dá outras providências.
Arquivo(s):	12080-13-10-2011.pdf
Código identificador:	aac98729

Lei Municipal Nº: 12077 de 10/10/2011
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	12077-10-10-2011.pdf
Código identificador:	b9588d07

Lei Municipal Nº: 12075 de 07/10/2011
Descrição:	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.
Arquivo(s):	12075-07-10-2011.pdf
Código identificador:	69339f68

Lei Municipal Nº: 12064 de 03/10/2011
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	12064-03-10-2011.pdf
Código identificador:	386b49ed

Lei Municipal Nº: 12041 de 28/09/2011
Descrição:	Declara de Utilidade, um área de terras situada à margem da Rodovia SP-127 Antonio Romano Schincariol, nas imediações do Aeródromo Municipal, neste Município, de propriedade da IMWI Empreendimentos Ltda, Ilka Tanabe, Caminhões Metro-Schacman do Brasil – Comércio e Industria de Veículos Automotores Ltda e Mituaki Shigueno ou quem de direito, destinado à obra de interesse público.
Arquivo(s):	12041-28-09-2011.pdf
Código identificador:	fe6030d3

Lei Municipal Nº: 12040 de 28/09/2011
Descrição:	Declara de Utilidade Pública um área de terras situada à margem da Rodovia SP-141 Mário Batista Mori, nas imediações do Aeródromo Municipal, neste Município, de propriedade do Sr. Luiz Arnaldo Von Ihering de Azevedo ou quem de direito, destinado à obra de interesse público.
Arquivo(s):	12040-28-09-2011.pdf
Código identificador:	d4b9c952

Lei Municipal Nº: 12029 de 23/09/2011
Descrição:	Considera visitante ilustre de Tatuí o “GOVERNADOR CL Daniel de Almeida Cubas”.
Arquivo(s):	12029-23-09-2011.pdf
Código identificador:	e73705fa

Lei Municipal Nº: 12027 de 21/09/2011
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	12027-21-09-2011.pdf
Código identificador:	14394bb5

Lei Municipal Nº: 12026 de 21/09/2011
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLARES MÓVEIS LTDA., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.
Arquivo(s):	12026-21-09-2011.pdf
Código identificador:	630f5464

Lei Municipal Nº: 12025 de 21/09/2011
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ROVCAN INDÚSTRIA & COMERCIO DE CAPACETES LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.
Arquivo(s):	12025-21-09-2011.pdf
Código identificador:	df6d51a6