Lei Municipal Nº: 12264 de 22/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante.
Arquivo(s):	12264-22-12-2011.pdf
Código identificador:	c58a0ac1

Lei Municipal Nº: 12263 de 22/12/2011
Descrição:	Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2012.
Arquivo(s):	12263-22-12-2011.pdf
Código identificador:	967edc69

Lei Municipal Nº: 12262 de 22/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais.
Arquivo(s):	12262-22-12-2011.pdf
Código identificador:	aa985967

Lei Municipal Nº: 12262 de 22/12/2001
Descrição:	Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais.
Arquivo(s):	12262-22-12-2001.pdf
Código identificador:	09f3b4d1

Lei Municipal Nº: 12261 de 22/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2012.
Arquivo(s):	12261-22-12-2011.pdf
Código identificador:	c4d1f445

Lei Municipal Nº: 12260 de 22/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Arquivo(s):	12260-22-12-2011.pdf
Código identificador:	966dace1

Lei Municipal Nº: 12229 de 19/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	12229-19-12-2011.pdf
Código identificador:	274a967d

Lei Municipal Nº: 12228 de 19/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	12228-19-12-2011.pdf
Código identificador:	034b9a2c

Lei Municipal Nº: 12216 de 14/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	12216-14-12-2011.pdf
Código identificador:	bf8f3b92

Lei Municipal Nº: 12214 de 13/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	12214-13-12-2011.pdf
Código identificador:	86d67dd6