Lei Municipal Nº: 12403 de 09/01/2012 | |
Descrição: | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. |
Arquivo(s): | 12403-09-01-2012.pdf |
Código identificador: | 85b96418 |
Lei Municipal Nº: 12277 de 28/12/2011 | |
Descrição: | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 12277-28-12-2011.pdf |
Código identificador: | c89b1c38 |
Lei Municipal Nº: 12276 de 27/12/2011 | |
Descrição: | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA. |
Arquivo(s): | 12276-27-12-2011.pdf |
Código identificador: | b2e3e4ca |
Lei Municipal Nº: 12275 de 26/12/2011 | |
Descrição: | Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal. |
Arquivo(s): | 12275-26-12-2011.pdf |
Código identificador: | f75f7cf1 |
Lei Municipal Nº: 12270 de 26/12/2011 | |
Descrição: | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev, e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 12270-26-12-2011.pdf |
Código identificador: | 94009edb |
Lei Municipal Nº: 12269 de 26/12/2011 | |
Descrição: | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos. |
Arquivo(s): | 12269-26-12-2011.pdf |
Código identificador: | dc9c8d2b |
Lei Municipal Nº: 12268 de 26/12/2011 | |
Descrição: | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do Fundeb destinada ao magistério. |
Arquivo(s): | 12268-26-12-2011.pdf |
Código identificador: | 1510f402 |
Lei Municipal Nº: 12267 de 22/12/2011 | |
Descrição: | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010. |
Arquivo(s): | 12267-22-12-2011.pdf |
Código identificador: | 5e0c641e |
Lei Municipal Nº: 12266 de 22/12/2011 | |
Descrição: | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2012. |
Arquivo(s): | 12266-22-12-2011.pdf |
Código identificador: | 8e8b7020 |
Lei Municipal Nº: 12265 de 22/12/2011 | |
Descrição: | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal. |
Arquivo(s): | 12265-22-12-2011.pdf |
Código identificador: | 42e6515a |