Lei Municipal Nº: 12403 de 09/01/2012
Descrição:	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Arquivo(s):	12403-09-01-2012.pdf
Código identificador:	85b96418

Lei Municipal Nº: 12277 de 28/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	12277-28-12-2011.pdf
Código identificador:	c89b1c38

Lei Municipal Nº: 12276 de 27/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA.
Arquivo(s):	12276-27-12-2011.pdf
Código identificador:	b2e3e4ca

Lei Municipal Nº: 12275 de 26/12/2011
Descrição:	Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
Arquivo(s):	12275-26-12-2011.pdf
Código identificador:	f75f7cf1

Lei Municipal Nº: 12270 de 26/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev, e dá outras providências.
Arquivo(s):	12270-26-12-2011.pdf
Código identificador:	94009edb

Lei Municipal Nº: 12269 de 26/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos.
Arquivo(s):	12269-26-12-2011.pdf
Código identificador:	dc9c8d2b

Lei Municipal Nº: 12268 de 26/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do Fundeb destinada ao magistério.
Arquivo(s):	12268-26-12-2011.pdf
Código identificador:	1510f402

Lei Municipal Nº: 12267 de 22/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010.
Arquivo(s):	12267-22-12-2011.pdf
Código identificador:	5e0c641e

Lei Municipal Nº: 12266 de 22/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2012.
Arquivo(s):	12266-22-12-2011.pdf
Código identificador:	8e8b7020

Lei Municipal Nº: 12265 de 22/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal.
Arquivo(s):	12265-22-12-2011.pdf
Código identificador:	42e6515a