Lei Municipal Nº: 12610 de 03/02/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí - Tatuiprev e dá outras providências.
Arquivo(s):	12610-03-02-2012.pdf
Código identificador:	53613f11

Lei Municipal Nº: 12595 de 03/02/2012
Descrição:	Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 10.283, de 07 de Junho de 2010, que dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	12595-03-02-2012.pdf
Código identificador:	20f6a13b

Lei Municipal Nº: 12579 de 02/02/2012
Descrição:	Declara de Utilidade Pública o Lote de terreno de propriedade de Marcos Dionízio Molina para fins de destiná-la à categoria de Área Institucional do Loteamento “Sena Ville”.
Arquivo(s):	12579-02-02-2012.pdf
Código identificador:	7be48247

Lei Municipal Nº: 12561 de 30/01/2011
Descrição:	Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências.
Arquivo(s):	12561-30-01-2011.pdf
Código identificador:	548d7c4c

Lei Municipal Nº: 12510 de 25/01/2012
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	12510-25-01-2012.pdf
Código identificador:	4272b263

Lei Municipal Nº: 12496 de 23/01/2012
Descrição:	Revoga o Decreto Municipal nº 12.041, de 28 de Setembro de 2011.
Arquivo(s):	12496-23-01-2012.pdf
Código identificador:	758efdc9

Lei Municipal Nº: 12491 de 20/01/2012
Descrição:	Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Arquivo(s):	12491-20-01-2012.pdf
Código identificador:	44679733

Lei Municipal Nº: 12479 de 16/01/2012
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	12479-16-01-2012.pdf
Código identificador:	43bd88ef

Lei Municipal Nº: 12430 de 11/01/2012
Descrição:	Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, convertida em Cartão Alimentação, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, Servidores da Câmara Municipal, da Fundação Educacional “Manoel Guedes” e do TATUIPREV.
Arquivo(s):	12430-11-01-2012.pdf
Código identificador:	57cea410

Lei Municipal Nº: 12404 de 09/01/2012
Descrição:	Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.012.
Arquivo(s):	12404-09-01-2012.pdf
Código identificador:	c13d00fc