Lei Municipal Nº: 12864 de 26/03/2012
Descrição:	Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 05 de abril de 2012.
Arquivo(s):	12864-26-03-2012.pdf
Código identificador:	4edc627a

Lei Municipal Nº: 12836 de 16/03/2012
Descrição:	Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Convivência “José Maria Gaspar (NINO)” nesta cidade.
Arquivo(s):	12836-16-03-2012.pdf
Código identificador:	c5c41d91

Lei Municipal Nº: 12811 de 12/03/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	12811-12-03-2012.pdf
Código identificador:	3a0aadd5

Lei Municipal Nº: 12796 de 07/03/2012
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa NOMA DO BRASIL S/A, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.
Arquivo(s):	12796-07-03-2012.pdf
Código identificador:	940cc94a

Lei Municipal Nº: 12788 de 06/03/2012
Descrição:	Fixa o Valor da Diária para Viagem, ao Servidor Municipal que exerce a função de Motorista.
Arquivo(s):	12788-06-03-2012.pdf
Código identificador:	7b6c54ec

Lei Municipal Nº: 12770 de 01/03/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	12770-01-03-2012.pdf
Código identificador:	11f75f00

Lei Municipal Nº: 12734 de 24/02/2012
Descrição:	Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª. Maria Cristina Ferrão Vieira Martins” – Jardim Gonzaga
Arquivo(s):	12734-24-02-2012.pdf
Código identificador:	a2e42300

Lei Municipal Nº: 12684 de 14/02/2012
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	12684-14-02-2012.pdf
Código identificador:	1d8d9558

Lei Municipal Nº: 12683 de 14/02/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	12683-14-02-2012.pdf
Código identificador:	e01d5936

Lei Municipal Nº: 12638 de 08/02/2012
Descrição:	Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2012, por motivo de Carnaval.
Arquivo(s):	12638-08-02-2012.pdf
Código identificador:	40b4d5cf