Lei Municipal Nº: 13087 de 02/05/2017
Descrição:	Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica
Arquivo(s):	13087-02-05-2017.pdf
Código identificador:	2d519595

Lei Municipal Nº: 13037 de 20/04/2012
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13037-20-04-2012.pdf
Código identificador:	93b8c39c

Lei Municipal Nº: 13035 de 20/04/2012
Descrição:	Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 30 de abril de 2012.
Arquivo(s):	13035-20-04-2012.pdf
Código identificador:	4234a53a

Lei Municipal Nº: 13004 de 17/04/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13004-17-04-2012.pdf
Código identificador:	bfe5b743

Lei Municipal Nº: 13003 de 17/04/2012
Descrição:	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 4.632 de 28 de Março de 2012.
Arquivo(s):	13003-17-04-2012.pdf
Código identificador:	716d2b79

Lei Municipal Nº: 12984 de 16/04/2012
Descrição:	Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.012.
Arquivo(s):	12984-16-04-2012.pdf
Código identificador:	bcabfb88

Lei Municipal Nº: 12951 de 12/04/2012
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.179, de 02/04/2009.
Arquivo(s):	12951-12-04-2012.pdf
Código identificador:	d12c3f28

Lei Municipal Nº: 12905 de 03/04/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	12905-03-04-2012.pdf
Código identificador:	ea0750c0

Lei Municipal Nº: 12904 de 03/04/2012
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	12904-03-04-2012.pdf
Código identificador:	c61aab8d

Lei Municipal Nº: 12900 de 03/04/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	12900-03-04-2012.pdf
Código identificador:	9033c0b9