Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 13241 de 04/06/2012
Descrição: Declara de Utilidade Pública área de terras na Chácara Santa Maria, no bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de João Paulo de Oliveira da Silveira, destinada à abertura de rua.
Arquivo(s): 13241-04-06-2012.pdf
Código identificador: 58f3ebb0
Lei Municipal Nº: 13240 de 04/06/2012
Descrição: Declara de Utilidade Pública área de terras na Chácara Santa Maria, no bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de João Paulo de Oliveira da Silveira, destinada à abertura de rua.
Arquivo(s): 13240-04-06-2012.pdf
Código identificador: 6f008fed
Lei Municipal Nº: 13212 de 30/05/2012
Descrição: Declara de Utilidade Pública área de terras de propriedade de Olair Barbosa Carneiro Júnior, destinada a viabilizar o acesso da SP 141 - Senador Laurindo Dias Minhoto com a Rua Domingos da Nóbrega, nesta cidade.
Arquivo(s): 13212-30-05-2012.pdf
Código identificador: 9a7d35ef
Lei Municipal Nº: 13211 de 28/05/2012
Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s): 13211-28-05-2012.pdf
Código identificador: b46998c4
Lei Municipal Nº: 13210 de 28/05/2012
Descrição: Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Flávio Ermani e Daisy Maria Rodrigues Alves, destinada à abertura de rua.
Arquivo(s): 13210-28-05-2012.pdf
Código identificador: 59259873
Lei Municipal Nº: 13209 de 28/05/2012
Descrição: Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Cláudio Eduardo Dihl Esperança, destinada à abertura de rua.
Arquivo(s): 13209-28-05-2012.pdf
Código identificador: 2b78d87e
Lei Municipal Nº: 13208 de 28/05/2012
Descrição: Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Maria Cecíclia Minghini Rodrigues Alves e Clóvis Santos Rodrigues Alves, destinada à abertura de rua.
Arquivo(s): 13208-28-05-2012.pdf
Código identificador: a8131222
Lei Municipal Nº: 13207 de 28/05/2012
Descrição: Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Pedro Paulo Barros Leite de Paula (adquirido de Carlos da Silva), destinada à abertura de rua.
Arquivo(s): 13207-28-05-2012.pdf
Código identificador: 0994211e
Lei Municipal Nº: 13206 de 28/05/2012
Descrição: Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Olair Barbosa Carneiro Júnior, destinada à abertura de rua.
Arquivo(s): 13206-28-05-2012.pdf
Código identificador: 4bcb2001
Lei Municipal Nº: 13205 de 28/05/2012
Descrição: Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de junho de 2012.
Arquivo(s): 13205-28-05-2012.pdf
Código identificador: de2a7467