Lei Municipal Nº: 13302 de 29/06/2012
Descrição:	Regulamenta o Programa Inclusão Digital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e adota providências correlatas.
Arquivo(s):	13302-29-06-2012.pdf
Código identificador:	5a68dacd

Lei Municipal Nº: 13297 de 26/06/2012
Descrição:	Dispõe sobre o desligamento do Membro do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Arquivo(s):	13297-26-06-2012.pdf
Código identificador:	c11484dd

Lei Municipal Nº: 13281 de 19/06/2012
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Projeto Jovem Doutor (PJD), neste Município.
Arquivo(s):	13281-19-06-2012.pdf
Código identificador:	49880a51

Lei Municipal Nº: 13272 de 15/06/2012
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13272-15-06-2012.pdf
Código identificador:	fd576aae

Lei Municipal Nº: 13271 de 15/06/2012
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13271-15-06-2012.pdf
Código identificador:	55922373

Lei Municipal Nº: 13270 de 15/06/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13270-15-06-2012.pdf
Código identificador:	adffd252

Lei Municipal Nº: 13268 de 15/06/2012
Descrição:	Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.
Arquivo(s):	13268-15-06-2012.pdf
Código identificador:	03bd3865

Lei Municipal Nº: 13267 de 14/06/2012
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí - CMDM.
Arquivo(s):	13267-14-06-2012.pdf
Código identificador:	6fb18964

Lei Municipal Nº: 13262 de 06/06/2012
Descrição:	Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do Fundeb destinada ao magistério.
Arquivo(s):	13262-06-06-2012.pdf
Código identificador:	2de06e56

Lei Municipal Nº: 13260 de 06/06/2012
Descrição:	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.
Arquivo(s):	13260-06-06-2012.pdf
Código identificador:	d567a424