Lei Municipal Nº: 13358 de 18/07/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13358-18-07-2012.pdf
Código identificador:	7efa4db3

Lei Municipal Nº: 13347 de 17/07/2012
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Taeko Shigueno Shitara e José Quengi Shitara ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.
Arquivo(s):	13347-17-07-2012.pdf
Código identificador:	799464a4

Lei Municipal Nº: 13346 de 17/07/2012
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Ilka Tanabe, Eiju Tanabe e Cintia Regina Azevedo Tanabe ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.
Arquivo(s):	13346-17-07-2012.pdf
Código identificador:	c4d1f445

Lei Municipal Nº: 13345 de 17/07/2012
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.
Arquivo(s):	13345-17-07-2012.pdf
Código identificador:	c52a42b2

Lei Municipal Nº: 13344 de 17/07/2012
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.
Arquivo(s):	13344-17-07-2012.pdf
Código identificador:	bc51d8e2

Lei Municipal Nº: 13343 de 17/07/2012
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.
Arquivo(s):	13343-17-07-2012.pdf
Código identificador:	1d4c0276

Lei Municipal Nº: 13342 de 17/07/2012
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.
Arquivo(s):	13342-17-07-2012.pdf
Código identificador:	be931d66

Lei Municipal Nº: 13320 de 06/07/2012
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Ademir Pereira Passarinho e ou, localizada na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto–SP 129, destinada a adequação do trevo de acesso da Rodovia SP- 129.
Arquivo(s):	13320-06-07-2012.pdf
Código identificador:	7c3aa972

Lei Municipal Nº: 13319 de 05/07/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13319-05-07-2012.pdf
Código identificador:	191b7ff1

Lei Municipal Nº: 13314 de 03/07/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13314-03-07-2012.pdf
Código identificador:	dafdc68c