Lei Municipal Nº: 13499 de 18/10/2012
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13499-18-10-2012.pdf
Código identificador:	06f5ec9f

Lei Municipal Nº: 13477 de 03/10/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13477-03-10-2012.pdf
Código identificador:	5d7090f4

Lei Municipal Nº: 13456 de 14/09/2012
Descrição:	Aprova o Loteamento Bosques dos Ipês II.
Arquivo(s):	13456-14-09-2012.pdf
Código identificador:	8186cf45

Lei Municipal Nº: 13443 de 05/09/2012
Descrição:	Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Madre Úrsula Benincasa” no Bº Vale da Lua, nesta cidade.
Arquivo(s):	13443-05-09-2012.pdf
Código identificador:	6fff9f95

Lei Municipal Nº: 13432 de 27/08/2012
Descrição:	Dispõe sobre alteração do artigo 5º do Decreto Municipal nº 8.891, de 05 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Arquivo(s):	13432-27-08-2012.pdf
Código identificador:	62b2ed93

Lei Municipal Nº: 13431 de 22/08/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13431-22-08-2012.pdf
Código identificador:	f069f5d0

Lei Municipal Nº: 13405 de 08/08/2012
Descrição:	Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal de Previdência do TATUIPREV e dá outras providências.
Arquivo(s):	13405-08-08-2012.pdf
Código identificador:	a6a8b21e

Lei Municipal Nº: 13403 de 06/08/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	13403-06-08-2012.pdf
Código identificador:	220a283c

Lei Municipal Nº: 13390 de 06/08/2012
Descrição:	Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal, que especifica.
Arquivo(s):	13390-06-08-2012.pdf
Código identificador:	53928636

Lei Municipal Nº: 13364 de 24/07/2012
Descrição:	Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, convertida em Cartão Alimentação, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, Servidores da Câmara Municipal, da Fundação Educacional “Manoel Guedes” e do TATUIPREV.
Arquivo(s):	13364-24-07-2012.pdf
Código identificador:	0da966e9