Lei Municipal Nº: 13532 de 12/11/2012
Descrição:	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.
Arquivo(s):	13532-12-11-2012.pdf
Código identificador:	7c7ce1ff

Lei Municipal Nº: 13531 de 12/11/2012
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13531-12-11-2012.pdf
Código identificador:	7e2324ae

Lei Municipal Nº: 13528 de 12/11/2012
Descrição:	Institui a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí, que dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
Arquivo(s):	13528-12-11-2012.pdf
Código identificador:	9bd44ea8

Lei Municipal Nº: 13526 de 06/11/2012
Descrição:	Aprova o desmembramento denominado de Julilo II, de propriedade de Orlando Oliveira e Silva e outros.
Arquivo(s):	13526-06-11-2012.pdf
Código identificador:	875ce532

Lei Municipal Nº: 13519 de 30/10/2012
Descrição:	Convoca a II Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento.
Arquivo(s):	13519-30-10-2012.pdf
Código identificador:	8feef843

Lei Municipal Nº: 13513 de 29/10/2012
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13513-29-10-2012.pdf
Código identificador:	f8c08892

Lei Municipal Nº: 13512 de 29/10/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	13512-29-10-2012.pdf
Código identificador:	1fea91b5

Lei Municipal Nº: 13511 de 29/10/2012
Descrição:	Decreta “PONTO FACULTATIVO” e dá outras providências.
Arquivo(s):	13511-29-10-2012.pdf
Código identificador:	979e0ba6

Lei Municipal Nº: 13509 de 29/10/2012
Descrição:	Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2012.
Arquivo(s):	13509-29-10-2012.pdf
Código identificador:	a37eb3e2

Lei Municipal Nº: 13504 de 24/10/2012
Descrição:	Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 16 de Novembro de 2012.
Arquivo(s):	13504-24-10-2012.pdf
Código identificador:	bd8f350b