Lei Municipal Nº: 13660 de 10/01/2013
Descrição:	Dispõe a revogação do Termo de Rescisão Amigável do Contrato n. 022/09 originado do Pregão Presencial n. 024/09 e notifica a empresa Itacolomy Administração de Bens Ltda a devolver os veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, e dá outras providências.
Arquivo(s):	13660-10-01-2013.pdf
Código identificador:	f30921ed

Lei Municipal Nº: 13657 de 09/01/2013
Descrição:	Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Arquivo(s):	13657-09-01-2013.pdf
Código identificador:	bf71d744

Lei Municipal Nº: 13628 de 07/01/2013
Descrição:	Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.013
Arquivo(s):	13628-07-01-2013.pdf
Código identificador:	767b6374

Lei Municipal Nº: 13614 de 02/01/2013
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa ROVCAN INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CAPACETES LTDA de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.
Arquivo(s):	13614-02-01-2013.pdf
Código identificador:	f30f7049

Lei Municipal Nº: 13613 de 02/01/2013
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa RONTAN Eletro Metalúrgica Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.
Arquivo(s):	13613-02-01-2013.pdf
Código identificador:	ac082fdd

Lei Municipal Nº: 13555 de 10/12/2012
Descrição:	Aprova Fechamento do Loteamento denominado “Bosques dos Ipês II”.
Arquivo(s):	13555-10-12-2012.pdf
Código identificador:	76e68d68

Lei Municipal Nº: 13540 de 03/12/2012
Descrição:	Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.
Arquivo(s):	13540-03-12-2012.pdf
Código identificador:	fb1e9a80

Lei Municipal Nº: 13539 de 30/11/2012
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev – e dá outras providências.
Arquivo(s):	13539-30-11-2012.pdf
Código identificador:	bde64431

Lei Municipal Nº: 13538 de 26/11/2012
Descrição:	Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal, que especifica.
Arquivo(s):	13538-26-11-2012.pdf
Código identificador:	ac080e51

Lei Municipal Nº: 13534 de 22/11/2012
Descrição:	Aprova Fechamento do Loteamento denominado “Bosques dos Ipês I”.
Arquivo(s):	13534-22-11-2012.pdf
Código identificador:	07a7313b