Lei Municipal Nº: 13777 de 13/02/2013
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	13777-13-02-2013.pdf
Código identificador:	f3b1929f

Lei Municipal Nº: 13746 de 04/02/2013
Descrição:	Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências
Arquivo(s):	13746-04-02-2013.pdf
Código identificador:	d5089aee

Lei Municipal Nº: 13745 de 14/02/2013
Descrição:	Constitui a Comissão para Revisão do Estatuto dos Professores e dá outras providências
Arquivo(s):	13745-14-02-2013.pdf
Código identificador:	a5277188

Lei Municipal Nº: 13735 de 31/01/2013
Descrição:	Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional “Manoel Guedes
Arquivo(s):	13735-31-01-2013.pdf
Código identificador:	f4f24ed6

Lei Municipal Nº: 13734 de 31/01/2013
Descrição:	Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos
Arquivo(s):	13734-31-01-2013.pdf
Código identificador:	ac504c56

Lei Municipal Nº: 13693 de 25/01/2013
Descrição:	Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí
Arquivo(s):	13693-25-01-2013.pdf
Código identificador:	9b7e058c

Lei Municipal Nº: 13692 de 25/01/2013
Descrição:	Dispõe sobre a formação de Comissão para análise de possíveis irregularidades em confissões de dívidas, convênios, transferências de recursos de convênios, aumento das despesas sem as dotações e reservas legais, notas fiscais empenhadas e não pagas e assuntos congêneres
Arquivo(s):	13692-25-01-2013.pdf
Código identificador:	13a3fa2f

Lei Municipal Nº: 13664 de 18/01/2013
Descrição:	Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências
Arquivo(s):	13664-18-01-2013.pdf
Código identificador:	e2b689dd

Lei Municipal Nº: 13662 de 16/01/2013
Descrição:	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, neste Município
Arquivo(s):	13662-16-01-2013.pdf
Código identificador:	926ac6ab

Lei Municipal Nº: 13661 de 14/01/2013
Descrição:	Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal
Arquivo(s):	13661-14-01-2013.pdf
Código identificador:	bf376071