Lei Municipal Nº: 14131 de 03/06/2013
Descrição:	“Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências”.
Arquivo(s):	14131-03-06-2013.pdf
Código identificador:	8f603d40

Lei Municipal Nº: 14125 de 03/06/2013
Descrição:	Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Dr. João Antonio Fonseca Oliveira
Arquivo(s):	14125-03-06-2013.pdf
Código identificador:	aec3507d

Lei Municipal Nº: 14120 de 28/05/2013
Descrição:	Aprova o Loteamento denominado Residencial Esplanada
Arquivo(s):	14120-28-05-2013.pdf
Código identificador:	191b7ff1

Lei Municipal Nº: 14110 de 27/05/2013
Descrição:	Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências
Arquivo(s):	14110-27-05-2013.pdf
Código identificador:	c1cc3b96

Lei Municipal Nº: 14102 de 17/05/2013
Descrição:	Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
Arquivo(s):	14102-17-05-2013.pdf
Código identificador:	7b44ce30

Lei Municipal Nº: 14054 de 30/04/2013
Descrição:	Aprova o Loteamento “Residencial Terras do Carmo II”
Arquivo(s):	14054-30-04-2013.pdf
Código identificador:	fe6b2db1

Lei Municipal Nº: 14053 de 29/04/2013
Descrição:	Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal
Arquivo(s):	14053-29-04-2013.pdf
Código identificador:	727ce14a

Lei Municipal Nº: 14047 de 26/04/2013
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ZOOMLION DO BRASIL, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007
Arquivo(s):	14047-26-04-2013.pdf
Código identificador:	586e1a7d

Lei Municipal Nº: 14010 de 24/04/2013
Descrição:	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
Arquivo(s):	14010-24-04-2013.pdf
Código identificador:	92809e6d

Lei Municipal Nº: 13942 de 04/04/2013
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	13942-04-04-2013.pdf
Código identificador:	f903fa95