Lei Municipal Nº: 14261 de 23/07/2013
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	14261-23-07-2013.pdf
Código identificador:	ab694011

Lei Municipal Nº: 14260 de 23/07/2013
Descrição:	Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí.
Arquivo(s):	14260-23-07-2013.pdf
Código identificador:	e1a37e79

Lei Municipal Nº: 14252 de 15/07/2013
Descrição:	Declara de Utilidade Pública um imóvel situado no Bairro do Guarapó ou Rio das Pedras, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade do Sr. MÁRIO SÉRGIO MESCOLLOTTO ou quem de direito, destinado à obra de interesse público - aterro sanitário
Arquivo(s):	14252-15-07-2013.pdf
Código identificador:	83b74731

Lei Municipal Nº: 14247 de 15/07/2013
Descrição:	Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, 1 lote de terreno e área remanescente, situado no Bairro Parque San Raphael, neste município de TATUÍ, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP
Arquivo(s):	14247-15-07-2013.pdf
Código identificador:	07e9bb72

Lei Municipal Nº: 14246 de 10/07/2013
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	14246-10-07-2013.pdf
Código identificador:	f4a62edb

Lei Municipal Nº: 14245 de 10/07/2013
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	14245-10-07-2013.pdf
Código identificador:	79f6404d

Lei Municipal Nº: 14242 de 10/07/2013
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev e dá outras providências.
Arquivo(s):	14242-10-07-2013.pdf
Código identificador:	97a65cb6

Lei Municipal Nº: 14221 de 01/07/2013
Descrição:	Institui a premiação por mérito para o Pronto Socorro Municipal e SAMU.
Arquivo(s):	14221-01-07-2013.pdf
Código identificador:	35dc0ce0

Lei Municipal Nº: 14220 de 28/06/2013
Descrição:	Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 2013.
Arquivo(s):	14220-28-06-2013.pdf
Código identificador:	13e89d2a

Lei Municipal Nº: 14218 de 28/06/2013
Descrição:	Dispõe sobre adequação de horário de funcionamento da Rede Pública de Saúde Municipal.
Arquivo(s):	14218-28-06-2013.pdf
Código identificador:	bdda12a7