Lei Municipal Nº: 14303 de 16/08/2013
Descrição:	Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal - GEMAT, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências
Arquivo(s):	14303-16-08-2013.pdf
Código identificador:	55759791

Lei Municipal Nº: 14294 de 08/08/2013
Descrição:	Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências
Arquivo(s):	14294-08-08-2013.pdf
Código identificador:	aa07db74

Lei Municipal Nº: 14293 de 08/08/2013
Descrição:	Regulamenta a Lei n° 4320, de 09 de março de 2010, que Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto com a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências
Arquivo(s):	14293-08-08-2013.pdf
Código identificador:	568fc44c

Lei Municipal Nº: 14286 de 01/08/2013
Descrição:	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, neste Município
Arquivo(s):	14286-01-08-2013.pdf
Código identificador:	36f553c6

Lei Municipal Nº: 14271 de 31/07/2013
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	14271-31-07-2013.pdf
Código identificador:	96ff30f2

Lei Municipal Nº: 14270 de 31/07/2013
Descrição:	Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Arquivo(s):	14270-31-07-2013.pdf
Código identificador:	99c3dc30

Lei Municipal Nº: 14266 de 29/07/2013
Descrição:	Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.
Arquivo(s):	14266-29-07-2013.pdf
Código identificador:	0e026bb5

Lei Municipal Nº: 14264 de 25/07/2013
Descrição:	Altera o Decreto nº 14.218 de 28 de junho de 2013 que dispõe sobre o funcionamento da Rede Pública de Saúde Municipal.
Arquivo(s):	14264-25-07-2013.pdf
Código identificador:	0c5740f9

Lei Municipal Nº: 14263 de 24/07/2013
Descrição:	Revoga o Decreto Municipal nº 14.221, de 1º de julho de 2013.
Arquivo(s):	14263-24-07-2013.pdf
Código identificador:	b7bad064

Lei Municipal Nº: 14262 de 23/07/2013
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	14262-23-07-2013.pdf
Código identificador:	6487fc67