Lei Municipal Nº: 14673 de 27/12/2013 | |
Descrição: | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2014 |
Arquivo(s): | 14673-27-12-2013.pdf |
Código identificador: | 30793649 |
Lei Municipal Nº: 14672 de 27/12/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais |
Arquivo(s): | 14672-27-12-2013.pdf |
Código identificador: | b0c5e66f |
Lei Municipal Nº: 14671 de 27/12/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 |
Arquivo(s): | 14671-27-12-2013.pdf |
Código identificador: | 16bbd918 |
Lei Municipal Nº: 14670 de 20/12/2013 | |
Descrição: | Regulamenta os horários de funcionamento das Unidades Básica de Saúde (UBS) e Secretaria Municipal de Saúde |
Arquivo(s): | 14670-20-12-2013.pdf |
Código identificador: | b633a651 |
Lei Municipal Nº: 14644 de 12/12/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências |
Arquivo(s): | 14644-12-12-2013.pdf |
Código identificador: | e6824832 |
Lei Municipal Nº: 14617 de 06/12/2013 | |
Descrição: | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências |
Arquivo(s): | 14617-06-12-2013.pdf |
Código identificador: | 93b8c39c |
Lei Municipal Nº: 14616 de 06/12/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério |
Arquivo(s): | 14616-06-12-2013.pdf |
Código identificador: | f9761ffa |
Lei Municipal Nº: 14615 de 05/12/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências |
Arquivo(s): | 14615-05-12-2013.pdf |
Código identificador: | 1fbf1db9 |
Lei Municipal Nº: 14614 de 05/12/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências |
Arquivo(s): | 14614-05-12-2013.pdf |
Código identificador: | daa75877 |
Lei Municipal Nº: 14613 de 05/12/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências |
Arquivo(s): | 14613-05-12-2013.pdf |
Código identificador: | bfe5b743 |