Lei Municipal Nº: 14709 de 09/01/2014
Descrição:	Revoga os Decretos Municipais nºs 14.320 e 14.361, datados de 26 de Agosto e 13 de Setembro de 2013
Arquivo(s):	14709-09-01-2014.pdf
Código identificador:	8d81ef16

Lei Municipal Nº: 14707 de 08/01/2014
Descrição:	Aprova o Loteamento denominado Residencial Esplanada
Arquivo(s):	14707-08-01-2014.pdf
Código identificador:	7a91e29b

Lei Municipal Nº: 14686 de 30/12/2013
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	14686-30-12-2013.pdf
Código identificador:	88b0e3da

Lei Municipal Nº: 14680 de 27/12/2013
Descrição:	Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante
Arquivo(s):	14680-27-12-2013.pdf
Código identificador:	977b0af7

Lei Municipal Nº: 14679 de 27/12/2013
Descrição:	Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos
Arquivo(s):	14679-27-12-2013.pdf
Código identificador:	b9930585

Lei Municipal Nº: 14678 de 27/12/2013
Descrição:	Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2014 e dá outras providências
Arquivo(s):	14678-27-12-2013.pdf
Código identificador:	9bf6ff86

Lei Municipal Nº: 14677 de 27/12/2013
Descrição:	Dispõe sobre atualização dos tributos municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	14677-27-12-2013.pdf
Código identificador:	0b97dc6e

Lei Municipal Nº: 14676 de 27/12/2013
Descrição:	Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal
Arquivo(s):	14676-27-12-2013.pdf
Código identificador:	8b43a2b2

Lei Municipal Nº: 14675 de 27/12/2013
Descrição:	Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2014
Arquivo(s):	14675-27-12-2013.pdf
Código identificador:	ff08ad29

Lei Municipal Nº: 14674 de 27/12/2013
Descrição:	Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2014
Arquivo(s):	14674-27-12-2013.pdf
Código identificador:	1454f5f0