Lei Municipal Nº: 14958 de 07/02/2014
Descrição:	Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de Jonas Caetano Filho, destinada à obra interesse público
Arquivo(s):	14958-07-02-2014.pdf
Código identificador:	9af65fb5

Lei Municipal Nº: 14957 de 07/02/2014
Descrição:	Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade da Cerinco S/A Cerâmica Indústria e Comércio, destinada à obra de interesse público
Arquivo(s):	14957-07-02-2014.pdf
Código identificador:	46d8538a

Lei Municipal Nº: 14952 de 06/02/2014
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA
Arquivo(s):	14952-06-02-2014.pdf
Código identificador:	9e32e92f

Lei Municipal Nº: 14951 de 06/02/2014
Descrição:	Autoriza a criação do FUMPAD – Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas
Arquivo(s):	14951-06-02-2014.pdf
Código identificador:	8116d2e5

Lei Municipal Nº: 14931 de 29/01/2014
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município
Arquivo(s):	14931-29-01-2014.pdf
Código identificador:	566e5f38

Lei Municipal Nº: 14916 de 28/01/2014
Descrição:	Revoga o Decreto Municipal nº 14.218, datado de 28 de Junho de 2013
Arquivo(s):	14916-28-01-2014.pdf
Código identificador:	6b2aa070

Lei Municipal Nº: 14771 de 21/01/2014
Descrição:	Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Convivência “José Maria Gaspar (NINO)” nesta cidade
Arquivo(s):	14771-21-01-2014.pdf
Código identificador:	83f068be

Lei Municipal Nº: 14764 de 17/01/2014
Descrição:	Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí
Arquivo(s):	14764-17-01-2014.pdf
Código identificador:	2f600fe6

Lei Municipal Nº: 14731 de 15/01/2014
Descrição:	Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências
Arquivo(s):	14731-15-01-2014.pdf
Código identificador:	438e12a6

Lei Municipal Nº: 14712 de 13/01/2014
Descrição:	Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.014
Arquivo(s):	14712-13-01-2014.pdf
Código identificador:	00b116da