Lei Municipal Nº: 15280 de 07/05/2014
Descrição:	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP
Arquivo(s):	15280-07-05-2014.pdf
Código identificador:	74e955c4

Lei Municipal Nº: 15254 de 25/04/2014
Descrição:	Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 02 de Maio de 2014
Arquivo(s):	15254-25-04-2014.pdf
Código identificador:	3b158834

Lei Municipal Nº: 15253 de 24/04/2014
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	15253-24-04-2014.pdf
Código identificador:	3c28a0fb

Lei Municipal Nº: 15252 de 24/04/2014
Descrição:	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.988.121,14 (Três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e um reais e quatorze centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.853 de 24 de Abril de 2014
Arquivo(s):	15252-24-04-2014.pdf
Código identificador:	aac2e570

Lei Municipal Nº: 15251 de 24/04/2014
Descrição:	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.895.867,16 (Um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil e oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.852 de 24 de Abril de 2014
Arquivo(s):	15251-24-04-2014.pdf
Código identificador:	7b23fe19

Lei Municipal Nº: 15232 de 22/04/2014
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	15232-22-04-2014.pdf
Código identificador:	03a34a70

Lei Municipal Nº: 15230 de 15/04/2014
Descrição:	Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro
Arquivo(s):	15230-15-04-2014.pdf
Código identificador:	ec64e0f9

Lei Municipal Nº: 15207 de 09/04/2014
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB – BIÊNIO 2013/2015
Arquivo(s):	15207-09-04-2014.pdf
Código identificador:	c55a56f5

Lei Municipal Nº: 15194 de 07/04/2014
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD
Arquivo(s):	15194-07-04-2014.pdf
Código identificador:	573cf592

Lei Municipal Nº: 15189 de 04/04/2014
Descrição:	Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	15189-04-04-2014.pdf
Código identificador:	d3b0a58e