Lei Municipal Nº: 15657 de 03/11/2014
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras localizada entre o loteamento Jardim Novo Horizonte e o loteamento Municipal Popular Mario dos Santos, nesta cidade, de propriedade do Sr. Romenig de Souza Matos, destinada à obra interesse público
Arquivo(s):	15657-03-11-2014.pdf
Código identificador:	c68386f0

Lei Municipal Nº: 15656 de 29/10/2014
Descrição:	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.262.000,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil reais)”.
Arquivo(s):	15656-29-10-2014.pdf
Código identificador:	18635642

Lei Municipal Nº: 15655 de 29/10/2014
Descrição:	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.692.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil reais)”.
Arquivo(s):	15655-29-10-2014.pdf
Código identificador:	21eb215d

Lei Municipal Nº: 15643 de 21/10/2014
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí
Arquivo(s):	15643-21-10-2014.pdf
Código identificador:	bd8d41e7

Lei Municipal Nº: 15641 de 21/10/2014
Descrição:	Decreta “PONTO FACULTATIVO” o Dia do Funcionário Público e dá outras providências
Arquivo(s):	15641-21-10-2014.pdf
Código identificador:	4790b08b

Lei Municipal Nº: 15640 de 21/10/2014
Descrição:	Dispõe sobre regulamentação de licença-prêmio e dá outras providencias
Arquivo(s):	15640-21-10-2014.pdf
Código identificador:	01526ed0

Lei Municipal Nº: 15634 de 15/10/2014
Descrição:	Regulamenta o horário de funcionamento do Centro Municipal de Especialidades Médicas - CEMEM
Arquivo(s):	15634-15-10-2014.pdf
Código identificador:	0c07b931

Lei Municipal Nº: 15618 de 08/10/2014
Descrição:	Aprova o fechamento do loteamento denominado “Residencial Esplanada
Arquivo(s):	15618-08-10-2014.pdf
Código identificador:	91fd4048

Lei Municipal Nº: 15617 de 08/10/2014
Descrição:	Abre o crédito adicional no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais)”
Arquivo(s):	15617-08-10-2014.pdf
Código identificador:	c4c9764d

Lei Municipal Nº: 15616 de 03/10/2014
Descrição:	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.846.744,61 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos)”.
Arquivo(s):	15616-03-10-2014.pdf
Código identificador:	83a842b6