Lei Municipal Nº: 15709 de 17/11/2014
Descrição:	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Arquivo(s):	15709-17-11-2014.pdf
Código identificador:	1d1f853a

Lei Municipal Nº: 15708 de 17/11/2014
Descrição:	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Arquivo(s):	15708-17-11-2014.pdf
Código identificador:	96a14e2f

Lei Municipal Nº: 15695 de 12/11/2014
Descrição:	Regulamenta a Lei Municipal 4.797 de 27 de setembro de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tatuí.
Arquivo(s):	15695-12-11-2014.pdf
Código identificador:	d56d90a5

Lei Municipal Nº: 15694 de 12/11/2014
Descrição:	Dispõe sobre a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí, nomeia os seus membros e dá outras providências
Arquivo(s):	15694-12-11-2014.pdf
Código identificador:	ea0750c0

Lei Municipal Nº: 15684 de 07/11/2014
Descrição:	Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes e dá outras providências
Arquivo(s):	15684-07-11-2014.pdf
Código identificador:	56ff4f0c

Lei Municipal Nº: 15681 de 07/11/2014
Descrição:	Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S.A, destinada à obra interesse público
Arquivo(s):	15681-07-11-2014.pdf
Código identificador:	cd3299ad

Lei Municipal Nº: 15680 de 07/11/2014
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), Km 116+800m, nesta cidade, de propriedade da empresa HGP – Empreendimentos, Participações e Construtora Ltda, destinada à obra interesse público
Arquivo(s):	15680-07-11-2014.pdf
Código identificador:	fd4b34ff

Lei Municipal Nº: 15679 de 07/11/2014
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), km 116, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S.A, destinada à obra interesse público
Arquivo(s):	15679-07-11-2014.pdf
Código identificador:	8b53c196

Lei Municipal Nº: 15678 de 07/11/2014
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol – (SP-127), km 116+650m, nesta cidade, de propriedade da empresa Zoomlion do Brasil – Imp. e Exp. de Equip. para Constr. Civil Ltda, destinada à obra interesse público
Arquivo(s):	15678-07-11-2014.pdf
Código identificador:	363b1bc6

Lei Municipal Nº: 15669 de 05/11/2014
Descrição:	Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes
Arquivo(s):	15669-05-11-2014.pdf
Código identificador:	34790335