Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 15748 de 28/11/2014
Descrição: Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências
Arquivo(s): 15748-28-11-2014.pdf
Código identificador: 1ea1ebe8
Lei Municipal Nº: 15747 de 28/11/2014
Descrição: Declara de Utilidade Pública um lote de terreno contendo residencial, localizada neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público.
Arquivo(s): 15747-28-11-2014.pdf
Código identificador: 395111db
Lei Municipal Nº: 15746 de 27/11/2014
Descrição: Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada neste Município, de propriedade do Sr. Roberto Dedini e outros, destinada à obra de interesse público
Arquivo(s): 15746-27-11-2014.pdf
Código identificador: 95e130d3
Lei Municipal Nº: 15732 de 18/11/2014
Descrição: Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.356.800,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil e oitocentos reais)
Arquivo(s): 15732-18-11-2014.pdf
Código identificador: e53bc1a3
Lei Municipal Nº: 15715 de 17/11/2014
Descrição: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Arquivo(s): 15715-17-11-2014.pdf
Código identificador: 084a74a9
Lei Municipal Nº: 15714 de 17/11/2014
Descrição: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Arquivo(s): 15714-17-11-2014.pdf
Código identificador: 441a5606
Lei Municipal Nº: 15713 de 17/11/2014
Descrição: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Arquivo(s): 15713-17-11-2014.pdf
Código identificador: f86902d0
Lei Municipal Nº: 15712 de 17/11/2014
Descrição: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Arquivo(s): 15712-17-11-2014.pdf
Código identificador: f6ad54ee
Lei Municipal Nº: 15711 de 17/11/2014
Descrição: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Arquivo(s): 15711-17-11-2014.pdf
Código identificador: b7489076
Lei Municipal Nº: 15710 de 17/11/2014
Descrição: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Arquivo(s): 15710-17-11-2014.pdf
Código identificador: e587638c