Lei Municipal Nº: 15774 de 12/12/2014
Descrição:	Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público
Arquivo(s):	15774-12-12-2014.pdf
Código identificador:	17fe8f4f

Lei Municipal Nº: 15773 de 12/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro
Arquivo(s):	15773-12-12-2014.pdf
Código identificador:	2c581286

Lei Municipal Nº: 15768 de 10/12/2014
Descrição:	Declara de Utilidade Pública um lote de terreno contendo um prédio, localizado neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público
Arquivo(s):	15768-10-12-2014.pdf
Código identificador:	a18190d7

Lei Municipal Nº: 15762 de 02/12/2014
Descrição:	Abre o crédito adicional no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais)
Arquivo(s):	15762-02-12-2014.pdf
Código identificador:	81115247

Lei Municipal Nº: 15761 de 02/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre um crédito adicional especial para Câmara Municipal de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	15761-02-12-2014.pdf
Código identificador:	1efeaf6e

Lei Municipal Nº: 15759 de 01/12/2014
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma casa e quintal sob nº 603 da Rua Humaitá, localizada neste Município, de propriedade do Sr. Marco Aurélio de Almeida Soares, destinada à obra de interesse público
Arquivo(s):	15759-01-12-2014.pdf
Código identificador:	e9f2d9a9

Lei Municipal Nº: 15757 de 01/12/2014
Descrição:	Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras de propriedade de “SANTA CRUZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA”.
Arquivo(s):	15757-01-12-2014.pdf
Código identificador:	1bce0275

Lei Municipal Nº: 15751 de 01/12/2014
Descrição:	Reintegração de servidor público municipal, em respeito a Procedimento Administrativo Revisional 002/2013 e dá outras providencias
Arquivo(s):	15751-01-12-2014.pdf
Código identificador:	82eec04f

Lei Municipal Nº: 15750 de 28/11/2014
Descrição:	Abre o crédito adicional no valor de R$ 12.247.000,00 (doze milhões, duzentos e quarenta e sete mil reais)
Arquivo(s):	15750-28-11-2014.pdf
Código identificador:	1b2ef99b

Lei Municipal Nº: 15749 de 28/11/2014
Descrição:	Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 783.942,44 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências
Arquivo(s):	15749-28-11-2014.pdf
Código identificador:	42051fbe