Lei Municipal Nº: 15821 de 18/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2015
Arquivo(s):	15821-18-12-2014.pdf
Código identificador:	c1a00e83

Lei Municipal Nº: 15820 de 18/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2015
Arquivo(s):	15820-18-12-2014.pdf
Código identificador:	c06fefbd

Lei Municipal Nº: 15819 de 18/12/2014
Descrição:	Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2015
Arquivo(s):	15819-18-12-2014.pdf
Código identificador:	91fd4048

Lei Municipal Nº: 15818 de 18/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais
Arquivo(s):	15818-18-12-2014.pdf
Código identificador:	1cd5a5ba

Lei Municipal Nº: 15817 de 18/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010
Arquivo(s):	15817-18-12-2014.pdf
Código identificador:	e991ce44

Lei Municipal Nº: 15811 de 17/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa JDGS SCT EMPREENDIMENTOS LTDA, em conformidade com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007
Arquivo(s):	15811-17-12-2014.pdf
Código identificador:	052fb272

Lei Municipal Nº: 15810 de 16/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre redução do orçamento no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)
Arquivo(s):	15810-16-12-2014.pdf
Código identificador:	dd924b0e

Lei Municipal Nº: 15809 de 16/12/2014
Descrição:	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação de reservatório de água, em três lotes pertencentes ao loteamento Bosques dos Ipês I, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Arquivo(s):	15809-16-12-2014.pdf
Código identificador:	92d1707e

Lei Municipal Nº: 15808 de 15/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas
Arquivo(s):	15808-15-12-2014.pdf
Código identificador:	249aaa43

Lei Municipal Nº: 15775 de 12/12/2014
Descrição:	Aprova o Loteamento denominado “RESIDENCIAL VIDA NOVA TATUÍ” e enquadra no “Programa Minha Casa, Minha Vida”.
Arquivo(s):	15775-12-12-2014.pdf
Código identificador:	98894027