Lei Municipal Nº: 15833 de 29/12/2014
Descrição:	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais)
Arquivo(s):	15833-29-12-2014.pdf
Código identificador:	f0f2cdd1

Lei Municipal Nº: 15831 de 29/12/2014
Descrição:	Declara de Utilidade Pública três lotes de terreno, denominado 01, 02 e 03 da Quadra M, do Loteamento “Bosques dos Ipês III” localizado neste Município, de propriedade de GALLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., destinada à interligação de ruas.
Arquivo(s):	15831-29-12-2014.pdf
Código identificador:	cdc8089d

Lei Municipal Nº: 15830 de 29/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s):	15830-29-12-2014.pdf
Código identificador:	7d3a42cd

Lei Municipal Nº: 15829 de 29/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério
Arquivo(s):	15829-29-12-2014.pdf
Código identificador:	66665964

Lei Municipal Nº: 15828 de 18/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas do cemitério municipal
Arquivo(s):	15828-18-12-2014.pdf
Código identificador:	484d119b

Lei Municipal Nº: 15827 de 18/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal
Arquivo(s):	15827-18-12-2014.pdf
Código identificador:	070944c6

Lei Municipal Nº: 15826 de 18/12/2014
Descrição:	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.664.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil reais)
Arquivo(s):	15826-18-12-2014.pdf
Código identificador:	f9fc91dc

Lei Municipal Nº: 15824 de 18/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2015 e dá outras providências
Arquivo(s):	15824-18-12-2014.pdf
Código identificador:	62dc4f82

Lei Municipal Nº: 15823 de 18/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal
Arquivo(s):	15823-18-12-2014.pdf
Código identificador:	6b6c2031

Lei Municipal Nº: 15822 de 18/12/2014
Descrição:	Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante
Arquivo(s):	15822-18-12-2014.pdf
Código identificador:	75dcd1c4